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ORDINÁRIA: 27/2026 25/09/2026

27ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 27/2026

27ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

25/09/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 26/2026 18/09/2026

26ª (VIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 26/2026

26ª (VIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

18/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 25/2026 11/09/2026

25ª (VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 25/2026

25ª (VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

11/09/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 24/2026 04/09/2026

24ª (VIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 24/2026

24ª (VIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

04/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 23/2026 24/07/2026

23ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE JULHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2026

23ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE JULHO DE 2026

24/07/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 22/2026 17/07/2026

22ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE JULHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2026

22ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE JULHO DE 2026

17/07/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2026 29/05/2026

21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2026

21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026

29/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2026 15/05/2026

20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2026

20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026

15/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2026 27/03/2026

19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2026

19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2026

27/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2026 13/03/2026

18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2026

18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

13/03/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 02/2026 10/03/2026

02ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 02/2026

02ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026

10/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2026 06/03/2026

17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2026

17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026

06/03/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2026 12/02/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

12/02/2026
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 01/2026 23/01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO SOLENE DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO SOLENE DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2026 16/01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE JANEIRO DE 2026

16/01/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2025 28/11/2025

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2025

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

28/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2025 14/11/2025

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2025

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

14/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2025 07/11/2025

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2025

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

07/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2025 19/09/2025

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2025

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

19/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2025 05/09/2025

12ª (DÉCIMO PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2025

12ª (DÉCIMO PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

05/09/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2025 03/09/2025

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2025

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

03/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2025 11/07/2025

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE JULHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2025

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE JULHO DE 2025

11/07/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2025 30/05/2025

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2025

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE MAIO DE 2025

30/05/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2025 23/05/2025

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2025

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE MAIO DE 2025

23/05/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2025 16/05/2025

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 07/2025

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE MAIO DE 2025

16/05/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2025 28/03/2025

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2025

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE MARÇO DE 2025

28/03/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2025 21/03/2025

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2025

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025

21/03/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2025 07/03/2025

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2025

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE MARÇO DE 2025

07/03/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2025 24/01/2025

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025-2026.

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2025

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025-2026.

24/01/2025
Status: ENCERRADA
Acessar
ORDINÁRIA: 02/2025 17/01/2025

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025-2026.

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2025

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2025-2026.

17/01/2025
Status: ENCERRADA
Acessar

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