Câmara Tenente Ananias

Informações Da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA: 27/2026

Informações da sessão

Data: 25/09/2026

Status: ABERTA

Descrição
27ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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CHAMADA DOS VEREADORES
ORDEM DO DIA

Lista de chamada dos vereadores

Cargo	Nome	Mais
PRESIDENTE	Francisco Wellington de Andrade (XERÉM)
VICE-PRESIDENTE	Francismundo da Silva (MAGAL)
VICE-SECRETARIO(A)	Veridiana Ferreira Sarmento (VERIDIANA)
SECRETARIO(A)	Gildemberg Pereira da Silva (GIL DE ZILO)
VEREADOR(A)	Agda Ligia Katjane Jacome da Silveira (KATJANE)
VEREADOR(A)	Flavio Alexandre de Andrade (FLAVIO ALEXANDRE)
VEREADOR(A)	José Eduardo Aguiar dos Anjos (EDUARDO AGUIAR)
VEREADOR(A)	José Gildanio de Assis Silva (GILDANIO)
VEREADOR(A)	Maria Ednacer Fernandes da Silveira (EDINHA DE TICO BAXIM)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 01/2026 09/09/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN), COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 04 DE ABRIL DE 2025, PARA ADEQUÁ-LA ÀS NORMAS DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, INSTITUINDO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (COSIMP), E ATUALIZANDO AS REGRAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS (ITIV) E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Dayane da Silva Batista

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 01/2026 11/09/2026

Situação: Aprovado

Autor: Mesa Diretora