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AUTORIZA E DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS É PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Dayane da Silva Batista
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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AUTORIZA E DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS É PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DIRETO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Dayane da Silva Batista
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DIRETO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA QUE VAI PARA O SANTO AMARO, EM FRENTE A CASA DE EDINALDO E ANTONIO CUSTÓDIA.
Autor: Flavio Alexandre
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA QUE VAI PARA O SANTO AMARO, EM FRENTE A CASA DE EDINALDO E ANTONIO CUSTÓDIA.
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUERER QUE SEJA INCLUIDA NO CALENDARIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS/RN A TRADICIONAL CANTORIA REALIZADA PELO SENHOR PEDRO FELIPE NETO, OCORRIDA NO DIA 14 DE OUTUBRO, NA VILA MATA, NESTE MUNICIPIO.
Autor: Xerém
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUERER QUE SEJA INCLUIDA NO CALENDARIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS/RN A TRADICIONAL CANTORIA REALIZADA PELO SENHOR PEDRO FELIPE NETO, OCORRIDA NO DIA 14 DE OUTUBRO, NA VILA MATA, NESTE MUNICIPIO.
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ALTERA ANEXO E PROMOVE AJUSTE NA LEI Nº 133/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Dayane da Silva Batista
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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ALTERA ANEXO E PROMOVE AJUSTE NA LEI Nº 133/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE-ACS, AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Dayane da Silva Batista
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE-ACS, AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Dayane da Silva Batista
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITAR A CONCLUSÃO DO CALÇADÃO DA VILA MATA, NO TRECHO QUE SE INICIA NA UBS DA VILA MATA E SE ESTENDE ATÉ A CAIXA D’ÁGUA LOCALIZADA EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA.
Autor: Veridiana
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITAR A CONCLUSÃO DO CALÇADÃO DA VILA MATA, NO TRECHO QUE SE INICIA NA UBS DA VILA MATA E SE ESTENDE ATÉ A CAIXA D’ÁGUA LOCALIZADA EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA.
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SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE POLO AQUÁTICO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DA VILA MATA.
Autor: Veridiana
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE POLO AQUÁTICO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DA VILA MATA.
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VENHO REQUERER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO MUNICIPAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DIGNO E HUMANIZADO DAS FAMÍLIAS ENLUTADAS DE NOSSA TENENTE ANANIAS/RN.
Autor: Gildanio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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VENHO REQUERER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO MUNICIPAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DIGNO E HUMANIZADO DAS FAMÍLIAS ENLUTADAS DE NOSSA TENENTE ANANIAS/RN.
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DE TENENTE ANANIAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Gildanio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DE TENENTE ANANIAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUERER A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA RUA MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO, BAIRRO DOS OLINTOS, MAIS ESPECIFICAMENTE POR TRÁS DA EX-ESCOLA MUNDO DO SABER, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SRA. TANARA ABRANTES, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Eduardo Aguiar
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUERER A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA RUA MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO, BAIRRO DOS OLINTOS, MAIS ESPECIFICAMENTE POR TRÁS DA EX-ESCOLA MUNDO DO SABER, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SRA. TANARA ABRANTES, NESTE MUNICÍPIO.
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REQUERER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA GARIMPO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Autor: Eduardo Aguiar
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUERER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA GARIMPO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
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IMPLANTAÇÃO DE UM ACESSO VIÁVEL E ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NA COMUNIDADE SÍTIO QUILOMBOS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Autor: Eduardo Aguiar
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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IMPLANTAÇÃO DE UM ACESSO VIÁVEL E ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NA COMUNIDADE SÍTIO QUILOMBOS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITAR A INSTALAÇÃO E A REINSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE CACHOEIRA DE CIMA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO TRECHO ONDE RESIDE A SENHORA BABÁ.
Autor: Eduardo Aguiar
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITAR A INSTALAÇÃO E A REINSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE CACHOEIRA DE CIMA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO TRECHO ONDE RESIDE A SENHORA BABÁ.
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