Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 03/01/2025

Data da divulgação do extrato: 08/01/2025

Data da ratificação: 08/01/2025

Valor estimado: R$ 42.000,00

Motivo da escolha da origem

A CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN, NO INTUITO DE CUMPRIR COM AS NORMAS E PRINCÍPIOS EMANADOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE RESPONSÁVEIS PELA DISCIPLINA E NORMATIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS POR PROFISIONAL DE RECONHECIDA ESPECIALIZAÇÃO E COM SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS DIVERSAS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME SE DEPREENDE DO HISTÓRICO FUNCIONAL PRESENTE NOS ATOS.

Justificativa do preço

NÃO SE ENCONTRA NA LEI DE LICITAÇÕES TRATAMENTO ESPECIFICO DISCIPLINADO COMO ELABORAR ESTIMATIVA DE VALOR DAS CONTRATAÇÕES. PORÉM JÁ ESTÁ CONSAGRADA A ORIENTAÇÃO DE SE AMPLIAR E DIVERSIFICAR AS FONTES DAS INFORMAÇÕES COLETADAS.

Fundamentação legal

LEI FEDERAL 14.133/2021 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. DECRETO 001/2023 - CMTA

Informações do objeto

JUSTIFICAMOS QUE A CONTRATAÇÃO ORA PRETENDIDA POR ESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL VEM AO ENCONTRO DOS REQUISITOS EXIGIVEIS PARA A BOA PRÁTICA ADMINISTRATIVA DIRECIOADA FUNDAMENTALMENTE NO CASO EM VISTA, PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS Á ORGANIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS DESTA CÂMARA, CUIDADOS COM A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PROGRAMAS, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES NOS PRAZOS, FORMAS E CONDIÇÕES CARACTERIZADOS NAS CARTILHAS PROVENIENTES DAS ENTIDADES DE CONTROLE CONHECIDAS E QUE MERECEM TODO O RESPEITO DOS QUE FAZEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS ESFERAS BÁSICAS, DE MODO A GARANTIR A PLENA REGULARIDADE QUE AS SITUAÇÕES MERECEM, ALÉM DE OUTRAS ORIENTAÇÕES PERTINENTES AOS CAMPOS ADMINISTRATIVOS DE MODO GERAL, INCLUINDO-SE NESTE CONTEXTO, LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.