Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 22/06/2026

Data do extrato: 22/06/2026

Data da divulgação do extrato: 25/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 26/06/2026

Valor estimado: R$ 7.200,00

Motivo da escolha da origem

O congresso tem como finalidade promover a capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos agentes públicos, mediante a realização de palestras, painéis, oficinas e debates voltados aos temas contemporâneos da Administração Pública, abrangendo governança, planejamento, processo legislativo, controle interno e externo, transparência, inovação, fiscalização, gestão de recursos públicos, políticas públicas, inteligência artificial aplicada ao setor público, responsabilidade dos agentes públicos e demais assuntos de interesse da gestão pública municipal. A contratação compreende exclusivamente o pagamento das inscrições dos oito vereadores, assegurando-lhes o direito de participação em toda a programação oficial do evento, bem como o acesso ao material didático, certificado de participação e demais serviços disponibilizados pela organização do congresso, conforme programação oficial. A presente contratação visa promover o aperfeiçoamento técnico dos parlamentares, contribuindo para o fortalecimento das atividades legislativas, da fiscalização dos atos da Administração Pública, da elaboração de proposições legislativas e do exercício do controle externo, proporcionando a atualização permanente dos agentes políticos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população do Município de Tenente Ananias/RN, em observância aos princípios da eficiência, da capacitação continuada e do interesse público.

Justificativa do preço

INEXIBILIDADE

Fundamentação legal

LEI 14.133/2021; DECRETO 001/2023-CMTA;

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DE 8 (OITO) VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN NO 9º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS, PROMOVIDO PELA LEGIS CAPACITAÇÃO, A SER REALIZADO NO PERIODO DE 30 DE JUNHO A 03 DE JULHO DE 2026, NO CENTRO DE EVENTOS GARDEN, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE/PB.