Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 23/07/2025

Data da divulgação do extrato: 06/08/2025

Data da ratificação: 06/08/2025

Valor estimado: R$ 5.950,00

Motivo da escolha da origem

A Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN possui veículo oficial que é utilizado regularmente no desempenho das atividades institucionais, administrativas e legislativas, tais como deslocamentos para audiências, eventos oficiais, reuniões com órgãos públicos em outras localidades, visitas institucionais e demais compromissos inerentes ao exercício do mandato dos vereadores e da gestão administrativa. Diante do uso frequente, é natural o desgaste de peças mecânicas, elétricas ou estruturais do veículo, o que exige a realização periódica de serviços de manutenção preventiva a fim de garantir o funcionamento adequado e seguro contínuo do automóvel. Além disso, falhas e imprevistos podem ocorrer tornando necessária a execução de manutenções corretivas, que devem ser viabilizadas de forma ágil para evitar a paralisação das atividades e o comprometimento da prestação dos serviços públicos. A Câmara não possui oficina própria nem corpo técnico especializado para execução desses serviços, o que torna indispensável a contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra e peças automotivas, conforme a demanda. A contratação em demanda garante maior economicidade e controle nos gastos públicos, pois os pagamentos ocorrerão somente quando houver efetiva necessidade de manutenções, seja preventiva ou corretiva. Dessa forma, evita-se a oneração de contratos e pagamentos desnecessários. Ressalta-se, ainda, que a manutenção regular do veículo é medida obrigatória para assegurar a segurança dos servidores, vereadores e colaboradores que utilizam o transporte oficial, bem como para preservar o patrimônio público e evitar custos mais elevados com reparos futuros decorrentes de negligência na conservação do bem. Diante disso, faz-se necessária a contratação dos serviços em tela para assegurar o pleno funcionamento do veículo oficial da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN, com base em critérios de eficiência, segurança, legalidade e economicidade.

Justificativa do preço

MENOR PREÇO

Fundamentação legal

LEI FEDERAL 14.133/2021 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. DECRETO 001/2023 - CMTA

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES POR DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO VEÍCULO PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN.