Câmara Tenente Ananias

LEI MUNICIPAL - 299/2023

Informações da lei municipal

Data: 10/01/2023

Número: 299

Exercício: 2023

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nome do Arquivo	Ações
LEI MUNICIPAL_299_2023_0000001.pdf

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