LEI MUNICIPAL: 367/2025

• Dispõe sobre instituir a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia - CIPF no âmbito do município de Tenente Ananias/RN.

LEI MUNICIPAL: 363/2025

• Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026 - 2029 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 357/2025

• Cria cargos do quadro de servidores do poder público municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 354/2025

• Institui, no âmbito do Município de Tenente Ananias/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS), para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (EMULTI) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 353/2025

• Regulamenta os Art`s. 182 e 183 da Constituição Federal,estabelece as diretrizes gerais da política urbana municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 352/2025

• Institui e Disciplina, no Âmbito do Poder Exe-cutivo Municipal, o Processo de Responsabili-zação Administrativa e Civil de Pessoas Jurí- dicas Pela Prática de Atos Contra a Adminis-tração Pública, Direta e Indireta, Obedecidasas Disposições da Lei Federal no 12.846, de 1o de agosto de 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 351/2025

• Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pú- blica Municipal e dá outras providên- cias.

LEI MUNICIPAL: 350/2025

• Regulamenta a Lei Federal no 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de PSICOLOGIA e de ASSISTÊNCIA SOCIAL nas redes públicas de educação básica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 334/2024

• FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE TENENTE ANANIAS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.

LEI MUNICIPAL: 333/2024

• Altera a Denominação de Unidade Escolar Pertencentes à Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 332/2024

• DENOMINA A “RUA DAMIÃO NOBRE SARMENTO”.

LEI MUNICIPAL: 331/2024

• DENOMINA AS RUAS DO CONDOMÍNIO WEST VILLE RESIDENCIAL CLUB, EM TENENTE ANANIAS/RN.

LEI MUNICIPAL: 330/2024

• Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Tenente Ananias para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 329/2024

• Altera dispositivos da Lei Ordinária n.º 163/2013, que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Tenente Ananias, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 327/2024

• Cria o Programa Municipal de Monitor de Transporte Escolar para Atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 295/2022

• Altera os anexos da Lei nº 284/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências

RESOLUÇÃO: 01/2024

• DISPÓE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICPAL DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO: 03/2023

• APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 01/2023.

RESOLUÇÃO: 02/2023

• NOMEIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 01/2023

RESOLUÇÃO: 01/2023

• EMENTA: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE TENENTE ANANIAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);: 06/2024

• DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 303/2023

• DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD: /2024

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: /2024

CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: /2024

CARGOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: /2024