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Resolução - 01/2026	Dispõe sobre a criação de cargos e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN, extingue e transforma cargos e dá outras providências.	02/06/2026
Plano Estratégico Institucional - 2026	O presente Plano Estratégico Institucional tem como finalidade orientar as ações da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN durante o exercício de 2026, estabelecendo diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência pública, da eficiência administrativa, da atividade legislativa e da participação cidadã.	30/04/2026
Cargos e Estrutura Organizacional - 2026		02/01/2026
Lei de Proteção de Dados - LGPD - 2024		19/12/2024
Código de Ética e Decoro Parlamentar - 2024		19/12/2024
Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (lai) (art. 45 da Lei 12.527/2011); - 06/2024	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/12/2024
Resolução - 01/2024	DISPÓE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICPAL DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/01/2024
Competências e Atribuições - 2024		01/01/2024
Cargos e Estrutura Organizacional - 2024		01/01/2024
Resolução - 03/2023	APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 01/2023.	05/05/2023
Resolução - 02/2023	NOMEIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 01/2023	02/05/2023
Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias - 303/2023	DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/03/2023
Resolução - 01/2023	EMENTA: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE TENENTE ANANIAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2022
Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias - 0012017/2017	DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.	12/05/2017