| Resolução - 01/2026 | Dispõe sobre a criação de cargos e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN, extingue e transforma cargos e dá outras providências. | 02/06/2026 |
| Plano Estratégico Institucional - 2026 | O presente Plano Estratégico Institucional tem como finalidade orientar as ações da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN durante o exercício de 2026, estabelecendo diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência pública, da eficiência administrativa, da atividade legislativa e da participação cidadã. | 30/04/2026 |
| Cargos e Estrutura Organizacional - 2026 | 02/01/2026 | |
| Lei de Proteção de Dados - LGPD - 2024 | 19/12/2024 | |
| Código de Ética e Decoro Parlamentar - 2024 | 19/12/2024 | |
| Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (lai) (art. 45 da Lei 12.527/2011); - 06/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2024 |
| Resolução - 01/2024 | DISPÓE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICPAL DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2024 |
| Competências e Atribuições - 2024 | 01/01/2024 | |
| Cargos e Estrutura Organizacional - 2024 | 01/01/2024 | |
| Resolução - 03/2023 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 01/2023. | 05/05/2023 |
| Resolução - 02/2023 | NOMEIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 01/2023 | 02/05/2023 |
| Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias - 303/2023 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| Resolução - 01/2023 | EMENTA: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE TENENTE ANANIAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias - 0012017/2017 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 12/05/2017 |