| LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD - 2024 | 19/12/2024 | |
| CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - 2024 | 19/12/2024 | |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 06/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2024 |
| RESOLUÇÃO - 01/2024 | DISPÓE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICPAL DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2024 |
| COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES - 2024 | 01/01/2024 | |
| CARGOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2024 | 01/01/2024 | |
| RESOLUÇÃO - 03/2023 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 01/2023. | 05/05/2023 |
| RESOLUÇÃO - 02/2023 | NOMEIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 01/2023 | 02/05/2023 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 303/2023 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| RESOLUÇÃO - 01/2023 | EMENTA: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE TENENTE ANANIAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 0012017/2017 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 12/05/2017 |