| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | Mesa Diretora | 11/09/2026 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN), COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 04 DE ABRIL DE 2025, PARA ADEQUÁ-LA ÀS NORMAS DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, INSTITUINDO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (COSIMP), E ATUALIZANDO AS REGRAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS (ITIV) E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 09/09/2026 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SE-GURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DA CÂMARA MUNICI-PAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DOS COMPONENTES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN. | Dayane da Silva Batista | 08/09/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS – PRÓ-ALFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 27/08/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gildanio | 20/07/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR E MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Veridiana | 15/07/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Veridiana | 15/07/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | SOLICITAÇÃO DE AÇÕES DE ADEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO POSSUEM ESTRUTURA ADEQUADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | Gildanio | 24/06/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL NO 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS–LGPD - NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 12/06/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 386/2026 | REGULAMENTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN. | Mesa Diretora | 28/05/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | REQUERER REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO DA VIA LOCALIZADA NO SITIO IPUEIRA, INTERLIGANDO AS DUAS PONTES MOLHADAS, SENDO UMA DAS PONTES PRÓXIMO A PROPIEDADE DO SENHOR JUNIOR DE JOCA, NO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN. | Magal | 27/05/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2026 | ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2021 E DA LEI ORDINÁRIA N.º 286/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 25/05/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 14/05/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | HOMOLOGA O DECRETO NO 002/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 07/05/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — SISAN, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGU-RANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Dayane da Silva Batista | 07/05/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL–COMPIR, O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-FUNPPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 07/05/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 344/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 07/05/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 006/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA NO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS – RN. | Gildanio | 06/05/2026 | Cadastrado | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | HOMOLOGA O DECRETO NO 001/2000 E 014/2007, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA ABAI-XO ESPECIFICADAS, CRIA E DENOMINA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 23/04/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 15/04/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026 | ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 365/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Dayane da Silva Batista | 15/04/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN. | Xerém | 27/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 387/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN, DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 18/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN, DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 18/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN, REVOGANDO A LEI Nº 316/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 13/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | SOLICITA ANÁLISE PRÉVIA EM REUNIÕES DAS PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN. | Eduardo Aguiar | 11/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | SOLICITA A OFERTA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN. | Eduardo Aguiar | 11/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2026 | CONCEDE O TITULO CIDADÃO A ANA CLAUDIA DE MOURA ANDRADE. | Gildanio | 10/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2026 | CONCEDE O TITULO CIDADÃO A PEDRO ROBERTO BRAGA DE ARAÚJO. | Gildanio | 10/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO SENTIDO DO BAIRRO PROJETO CRESCER. | Gildanio | 10/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | AUTORIZA E DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS É PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 06/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DIRETO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 06/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA QUE VAI PARA O SANTO AMARO, EM FRENTE A CASA DE EDINALDO E ANTONIO CUSTÓDIA. | Flavio Alexandre | 06/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 02/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | REQUERER QUE SEJA INCLUIDA NO CALENDARIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS/RN A TRADICIONAL CANTORIA REALIZADA PELO SENHOR PEDRO FELIPE NETO, OCORRIDA NO DIA 14 DE OUTUBRO, NA VILA MATA, NESTE MUNICIPIO. | Xerém | 26/02/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | ALTERA ANEXO E PROMOVE AJUSTE NA LEI Nº 133/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 12/02/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE-ACS, AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 12/02/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 12/02/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | SOLICITAR A CONCLUSÃO DO CALÇADÃO DA VILA MATA, NO TRECHO QUE SE INICIA NA UBS DA VILA MATA E SE ESTENDE ATÉ A CAIXA D’ÁGUA LOCALIZADA EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA. | Veridiana | 14/01/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE POLO AQUÁTICO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DA VILA MATA. | Veridiana | 14/01/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | VENHO REQUERER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO MUNICIPAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DIGNO E HUMANIZADO DAS FAMÍLIAS ENLUTADAS DE NOSSA TENENTE ANANIAS/RN. | Gildanio | 13/01/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DE TENENTE ANANIAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gildanio | 13/01/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | REQUERER A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA RUA MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO, BAIRRO DOS OLINTOS, MAIS ESPECIFICAMENTE POR TRÁS DA EX-ESCOLA MUNDO DO SABER, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SRA. TANARA ABRANTES, NESTE MUNICÍPIO. | Eduardo Aguiar | 07/01/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | REQUERER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA GARIMPO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | Eduardo Aguiar | 07/01/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UM ACESSO VIÁVEL E ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NA COMUNIDADE SÍTIO QUILOMBOS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | Eduardo Aguiar | 07/01/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SOLICITAR A INSTALAÇÃO E A REINSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE CACHOEIRA DE CIMA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO TRECHO ONDE RESIDE A SENHORA BABÁ. | Eduardo Aguiar | 07/01/2026 | 1ª Votação | Aprovado |