Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
183,01,2026-06-02,"Dispõe sobre a criação de cargos e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN, extingue e transforma cargos e dá outras providências.",2026,Resolução
173,,2026-04-30,"O presente Plano Estratégico Institucional tem como finalidade orientar as ações da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN durante o exercício de 2026, estabelecendo diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência pública, da eficiência administrativa, da atividade legislativa e da participação cidadã. ",2026,"Plano Estratégico Institucional"
175,,2026-01-02,,2026,"Cargos e Estrutura Organizacional"
165,06,2024-12-19,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (lai) (art. 45 da Lei 12.527/2011);"
163,,2024-12-19,,2024,"Lei de Proteção de Dados - LGPD"
164,,2024-12-19,,2024,"Código de Ética e Decoro Parlamentar"
75,01,2024-01-13,"DISPÓE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICPAL DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,Resolução
96,,2024-01-01,,2024,"Competências e Atribuições"
97,,2024-01-01,,2024,"Cargos e Estrutura Organizacional"
67,03,2023-05-05,"APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 01/2023.",2023,Resolução